1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da Construir Portugal (doravante "Site"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o nosso Site.
Termos de Uso
Última atualização: Dezembro 2024
2. Descrição dos Serviços
A Construir Portugal é uma plataforma de comércio eletrónico especializada na comercialização de materiais de construção, ferragens, bricolage e produtos relacionados. Os nossos serviços incluem:
- Catálogo online de produtos
- Solicitação de orçamentos personalizados
- Assistência virtual através da Angel (IA)
- Apoio ao cliente via WhatsApp e email
3. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Não utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados
- Não tentar aceder a áreas restritas do Site
- Não interferir com o funcionamento normal do Site
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos e software, é propriedade da Construir Portugal ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
5. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados no Site são indicativos e sujeitos a confirmação. Para obter preços finais, deve solicitar um orçamento personalizado. A Construir Portugal reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
6. Limitação de Responsabilidade
A Construir Portugal não se responsabiliza por:
- Erros ou omissões no conteúdo do Site
- Interrupções temporárias do serviço
- Danos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Site
- Conteúdo de sites externos para os quais existam ligações
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. O uso continuado do Site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
Política de Privacidade
Última atualização: Dezembro 2024
1. Responsável pelo Tratamento
A Construir Portugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, email, telefone
- Dados empresariais: nome da empresa, NIF, morada
- Dados de navegação: endereço IP, browser, páginas visitadas
- Dados de comunicação: histórico de conversas com a Angel (assistente virtual)
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processar pedidos de orçamento
- Responder a questões e pedidos de suporte
- Personalizar a experiência de navegação
- Enviar comunicações comerciais (com consentimento)
- Melhorar os nossos serviços e website
- Cumprir obrigações legais
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Consentimento: para comunicações de marketing e uso da assistente virtual
- Execução de contrato: para processar orçamentos e encomendas
- Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços
- Obrigação legal: para cumprir requisitos fiscais e contabilísticos
5. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Fornecedores de serviços de alojamento e TI
- Serviços de análise (Google Analytics)
- Autoridades públicas quando legalmente exigido
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
6. Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de cliente: durante a relação comercial e 10 anos após (obrigações fiscais)
- Dados de navegação: 26 meses
- Dados de marketing: até retirada do consentimento
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados temos sobre si
- Retificação: corrigir dados incorretos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
- Limitação: restringir o tratamento dos seus dados
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: privacidade@construirportugal.pt
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação SSL, firewalls e controlos de acesso.
9. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos:
- Email: privacidade@construirportugal.pt
- WhatsApp: +351 961 778 284
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).